Projeto de Lei que torna crime a discriminação de homossexuais gera polêmica e divide opiniões de juristas e religiosos
por Débora Fogliatto, Juliana Palma e Natália Otto
Na sala de cinema, o lanterninha toca de leve no ombro de um rapaz. Pede, educadamente, que ele e sua companhia se retirem do local. Eles são um casal e assistem ao filme como qualquer outro. O rapaz reluta. O lanterninha insiste. A platéia observa, no escuro, e não compreende. Quando, então, ambos se levantam e são iluminados pela tela, a cena fica clara: são dois homens. O casal se retira, mas não sem antes ameaçar processar o shopping.
Quem conta é Leonardo Munhoz, 20 anos, o relato que ouviu de dois amigos. Nada incomum para o estudante de direito da Faculdade do Ministério Público, homossexual assumido desde os 18. “Acontece a toda hora”, conta ele. “As pessoas dizem que não têm preconceito contra os homossexuais, mas isso é irreal. É claro que têm. Se não tivessem, não haveria problema em duas pessoas que se amam manifestassem isso, assim como todas as outras”.
Há possibilidade de que cenas como estas se tornem menos freqüentes. Não por conscientização das pessoas, mas por força da lei. Está em fase de aprovação no Senado o Projeto de Lei da Câmara 122/2006, que, semelhante à criminalização do racismo, torna crime a discriminação de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais. Caso aprovada, a lei certamente trará problemas para os estabelecimentos que, como os relatados por Munhoz, insistem em promover a exclusão social a partir da orientação sexual.
O PROJETO
No que consiste o Projeto de Lei da Câmara 122/2006
O projeto de Lei que está em fase de aprovação do Senado, o PLC 122/2006, tem gerado polêmica e suscitado discussões religiosas e políticas. O projeto consiste em um acréscimo na já existente lei que pune o racismo (Lei nº 7.716, de cinco de janeiro de 1989), para que essa também incorpore os crimes de homofobia. Ele foi apresentado para a Câmara pela deputada Iara Bernardi (PT/SP), em sete de agosto de 2001 e determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Em 2006, ele foi aprovado pela Câmara e chegou ao Senado. Com isso, o projeto espera para ser votado e, talvez, aprovado. Uma das mudanças seria no segundo artigo, que antes punia apenas os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, agora também inclui gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Com isso, seria crime, por exemplo, “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos”, de acordo com o Artigo nº 8. Este seria punido com uma pena de reclusão de dois a cinco anos. Esse artigo em particular tem gerado protestos por parte de religiosos, principalmente evangélicos, e conservadores. Eles alegam que essas medidas expropriam o cidadão “comum” de seus direitos à liberdade de expressão, de crença e de convicção política e filosófica. Já os defensores da aprovação da Lei, que não se constituem necessariamente dos próprios homossexuais, alegam que essa é uma tentativa de frear o preconceito e conferir igualdade e respeito a seres humanos que também os merecem.
QUEM É CONTRA A APROVAÇÃO DA LEI
O que alegam os evangélicos, religiosos e conservadores
A maioria dos contrários à aprovação do projeto de lei 122/2006 alega motivos principalmente religiosos, ideológicos e políticos. De acordo com o Professor Uziel Santana, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), homens e mulheres heterossexuais podem vir a ter receio em se relacionar com homossexuais, pois “tudo que se fizer ou falar pode ser interpretado como homofobia e sujeitará as pessoas a penas de prisão.”
Outro dos principais argumentos daqueles que pregam contra a aprovação da lei é o de que ela conferiria privilégios aos homossexuais, pois concederia a eles o direito de manifestar afetividade em público. Esse direito, no entanto, limita-se ao mesmo concedido a heterossexuais. Para Luiz Carlos Lodi da Cruz, Presidente do Pró-Vida de Anápolis, a demonstração de afeto entre homossexuais é “a prática pública de um ato obsceno” e ele declara que a aprovação da Lei acarretaria uma “perseguição religiosa sem precedentes em nosso país”. Para ele, é um absurdo que os homossexuais venham obtendo “indenizações por danos morais, pensão alimentícia após a morte do ‘companheiro’ e inclusive o direito de adotar crianças”. Lodi da Cruz acredita que quem é homossexual escolheu livremente essa opção, considerada por ele um “vício” e, portanto, deve arcar com as conseqüências de sua escolha.
A “causa gay”, de acordo com os que a condenam, tem ganhado muito apoio do governo e dos meios de comunicação de massa, principalmente da televisão. O cinema, a literatura, o teatro, a música e até as universidades têm concedido propagandas dessa causa, conforme explica o procurador do Banco Central em Belo Horizonte, Paul Medeiros Krause. Em artigo publicado no Clube Jurídico do Brasil, ele afirma que todos os citados acima são redutos do esquerdismo e, ao defender os homossexuais, ajudam a destruir os valores da família brasileira. Ele alega que esse projeto de lei “significa a implantação do totalitarismo e do terrorismo ideológico de Estado, com manifesta violação dos direitos à igualdade, à livre manifestação do pensamento, à inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, a não-discriminação por motivos de crença religiosa, convicção filosófica e política”.
De acordo com Krause, o marxismo ideológico, ao defender “de maneira frenética e desproporcional” as chamadas minorias, como negros, mulheres, índios e homossexuais, expropria discriminatoriamente os direitos dos demais. Ele faz uma comparação com a criação de cotas raciais para ingresso nas universidades, que confere direitos a uma parcela da população e exclui a outra. Os homossexuais, conclui ele, assim como as demais minorias, estão recebendo “superdireitos”, que privam a maioria de seu direito à igualdade.
A FAVOR DA GENERALIZAÇÃO
Estudantes de direito trabalham pela igualdade entre gêneros
O Serviço de Auxílio Jurídico Universitário da UFRGS conta com doze grupos, formados por estagiários voluntários e advogados, que se dividem entre os ramos do direito para advogar gratuitamente os que necessitam de auxílio. Um destes grupos é o do Direito da Mulher e do Gênero, também conhecido como Generalizando. Com slogans como todos somos Homo: Homo Sapiens, o grupo luta pela igualdade entre as orientações sexuais.
“Inicialmente, o grupo tratava apenas do Direito da Mulher, sendo o Direito do Gênero uma temática ainda recente”, conta a monitora Patrícia Becker, 21, estudante do segundo semestre de direito na UFRGS. Aberto todas as sextas à tarde, o grupo recebe, além de casos de violência contra as mulheres, relatos de discriminação e crimes de ódio contra homossexuais. “É com certeza um grupo marginalizado no Brasil. Infelizmente, o preconceito ainda está naturalizado em nossa sociedade, todos se sentem à vontade para fazerem piadas e outras discriminações”, diz a estudante.
O grupo, que lida com um tema polêmico e ao qual, às vezes, não é dada a devida importância, é bem aceito no SAJU. No entanto, é difícil escapar de algumas brincadeiras de mal gosto. “Já houve um caso de preconceito, mas o resolvemos no pronto”, conta Patrícia. “Piadinhas também existem, mas levamos na esportiva. Tentamos fazer com que, a partir delas, as pessoas reflitam sobre seus atos”.
Sobre a lei da criminalização da homofobia, não há um consenso entre os futuros juristas. “Existem posições diversas, e prezamos muito por esta pluralidade. Uma delas, favorável a lei, entende que através dela haverá uma moralização e uma maior proteção contra a violência aos LGBT”, explica a monitora. “Outra, contrária a lei, entende que não é através da criminalização que a homofobia terá fim, pois não age na consciência dos cidadãos e tem apenas um efeito cosmético”.
Sobre a polêmica questão religiosa, Patrícia dá sua opinião: “acredito que a velha máxima de que ‘a nossa liberdade termina quando começa a do outro’ é sempre válida. Nesse sentido, penso que a liberdade de expressão religiosa não deve ferir a liberdade de expressão sexual”. A importância da discussão da homofobia e dos direitos do se reflete em grupos como o Generalizando, no qual os futuros advogados e juízes empenham-se em compreender e garantir os direitos do gênero. “Do ponto de vista legal, a situação ainda é de omissão. O sistema jurídico ainda é heteronormativo. É importante que haja uma reflexão aberta livre de preconceitos, então, para que possamos decidir os caminhos que tomará este ramo dos Direitos Humanos”, finaliza Patrícia.
Reportagem feita para a cadeira de Texto em Jornalismo Gráfico, no 2º semestre de 2009.
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